sábado, dezembro 10, 2005
A LEI DA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
Portugal é um dos poucos países cuja Contituição consagra a não descriminação dos cidadãos devido às suas opções sexuais. A lei fundamental consagra, mas como seria de esperar a lei não regulamenta o que diz a constituição.
A Ilga está a terminar a recolha de assinaturas com vista a que a Assembleia da Républica Portuguesa seja obrigada a decidir sobre a legalidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não vai ser fácil fazer aprovar uma lei semelhante à que vários países já tem em vigor dando curso legal aos casamentos homossexuais. A lei pode até vir a ser regeitada pela mediocridade e falta de coragem da nossa classe política, mas algo não vai ser possível continuar como até aqui. Ou a lei torna legal os casamentos gay ou a constituição tem que ser revista no sentido de retirar da lei fundamental o principio de não discriminação. Vamos ver quem tem coragem. Acredito que Portugal vai estar entre os primeiros países do mundo a aceitar legalmente a união pelo casamento de duas pessoas do mesmo sexo. A ver vamos...
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