A Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, presidida pelo constitucionalista Vital Moreira, propôs um verdadeiro programa legislativo.
No documento lê-se que as comemorações do centenário da República "devem constituir também um impulso para reformas legislativas e medidas políticas que completem aspectos inacabados do projecto republicano". "O centenário da República deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010" em "tudo o que tenha a ver", designadamente, "com a promoção da igualdade nos planos social, de género e étnico".
Entre algumas ideias da comissão ou apresentadas pelos seus interlocutores", conta-se, "no campo das relações sociais", a de "proceder à revisão do Código Civil em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Isto, traduzido, resume-se em poucas palavras: novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças.
O Primeiro Ministro José Sócrates, apesar de ser favorável a esta mudança do Código Civil já referiu, em várias ocasiões, que não aceita discutir mais temas fracturantes para a sociedade portuguesa nesta legislatura. Depois do debate e referendo sobre a legalização do aborto, que dividiu os portugueses a proposta que veio agora ao conhecimento público enquadra-se nos planos do governo. Só na próxima legislatura o assunto será equacionado se o Partido Socialista voltar a formar governo após as eleições legislativas de 2009. Se tal não acontecer e sabendo que o Presidente da Républica não simpatiza com a ideia, muito dificilmente haverá mexidas nesse sentido.
"O Código Civil deverá ser revisto até 2010, “em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais”. Uma sugestão que poderá indiciar mais direitos para os homossexuais, nomeadamente ao nível do casamento civil e, até, da adopção de crianças."
No documento lê-se que as comemorações do centenário da República "devem constituir também um impulso para reformas legislativas e medidas políticas que completem aspectos inacabados do projecto republicano". "O centenário da República deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010" em "tudo o que tenha a ver", designadamente, "com a promoção da igualdade nos planos social, de género e étnico".
Entre algumas ideias da comissão ou apresentadas pelos seus interlocutores", conta-se, "no campo das relações sociais", a de "proceder à revisão do Código Civil em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Isto, traduzido, resume-se em poucas palavras: novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças.
O Primeiro Ministro José Sócrates, apesar de ser favorável a esta mudança do Código Civil já referiu, em várias ocasiões, que não aceita discutir mais temas fracturantes para a sociedade portuguesa nesta legislatura. Depois do debate e referendo sobre a legalização do aborto, que dividiu os portugueses a proposta que veio agora ao conhecimento público enquadra-se nos planos do governo. Só na próxima legislatura o assunto será equacionado se o Partido Socialista voltar a formar governo após as eleições legislativas de 2009. Se tal não acontecer e sabendo que o Presidente da Républica não simpatiza com a ideia, muito dificilmente haverá mexidas nesse sentido.
"O Código Civil deverá ser revisto até 2010, “em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais”. Uma sugestão que poderá indiciar mais direitos para os homossexuais, nomeadamente ao nível do casamento civil e, até, da adopção de crianças."
1 comentário:
Excelente. :)
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